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| 04/05/2018 |
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A Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação (SOSH), promoveu, nestas quinta (3) e sexta-feira (4), mutirão para regularização dos imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab) em Rio Grande. A atividade serviu para esclarecer e incentivar a regularização das escrituras dos imóveis dos moradores das Cohabs 1, 2 e 4, além dos residentes do Parque Marinha. Também ocorreu na Câmara de Vereadores audiência pública para orientar a população e autoridades.
Atualmente, a Cohab possui mais de 50 mil imóveis para quitação ou comercialização no Rio Grande do Sul, distribuídos em cerca de 130 municípios, todos ocupados desde a construção dos núcleos habitacionais, ocorrida entre as décadas de 1970 e 1990. Somente em Rio Grande são 4 mil moradias da Cohab, metade requer a regularização. O mutirão atendeu mais de 400 pessoas. “As atividades superaram a nossa expectativa. Um grande número de famílias aproveitou a oportunidade para encaminhar a regularização de suas casas. Ficamos felizes e emocionados em ver as pessoas realizando um sonho de 30 anos”, salientou o secretário-adjunto de Obras, Sandro Boka Oliveira.
Para o secretário Rogério Salazar, a iniciativa que busca a promoção da habitação popular tem relação direta com a cidadania. “A casa própria regularizada é um sonho dos brasileiros. Com a parceria entre governo do Estado, prefeituras, Defensoria Pública e cartórios, estamos ampliando os mecanismos para a regularização dos imóveis da extinta Cohab em todo o estado”, afirmou.
A regularização dos imóveis da extinta Cohab está entre as metas do governo estadual para a promoção do desenvolvimento social. “Fechamos parceria com a prefeitura e a secretaria municipal de Habitação intermediará a entrega dos documentos. O mutirão é fundamental para aproximar a Secretaria da necessidade da população e encaminhar a solução”, destacou a diretora do departamento de Habitação da SOSH, Kellen Viegas de Mattos. A atividade também contou com a presença do secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Rio Grande, Gilmar Ávila, e com o diretor de Desenvolvimento Urbano da secretaria estadual Rodrigo Reis.
O atendimento à população foi feito pelos técnicos da secretaria que atuam na força-tarefa da extinta Cohab. A atividade ocorreu na Escola Estadual de Ensino Médio Roberto Bastos Tellechea, no bairro Parque Marinha.
Saiba mais
Em 2015, o governo do Estado propôs alterações na legislação da extinta Cohab RS, através da Lei nº 14.779 que permitiu aos moradores facilidades no reconhecimento da titularidade dos imóveis já quitados, concedendo a escritura pública definitiva ao atual morador que comprove, por meio de documentos e testemunhas, a ocupação do imóvel pelo período mínimo de 5 anos, como sendo moradia própria ou de sua família, e não ser proprietário de outro imóvel.
Assim, os moradores que possuem 'contratos de gaveta' e até então estavam impedidos na maioria de receber a escritura por falta de documentos, terão a facilidade de reconhecimento da titularidade administrativamente (sem processo judicial de usucapião).
Somente no ano de 2017 houve mutirões de atendimento em cinco municípios gaúchos, atendendo cerca de 2 mil famílias em Catuípe, Ijuí, Santana do Livramento, Itaqui e Santa Maria. |
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