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| 09/04/2018 |
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O número de municípios brasileiros aptos a instalar lojas francas poderá chegar a 32 municípios, sendo 11 no Rio Grande do Sul. Após reunião realizada em Brasília, o deputado Gabriel Souza (MDB) e o coordenador da Comissão do Mercosul, Cristiano Guerra, que representou o deputado Frederico Antunes (PP), acompanhados pelo diretor da Câmara de Free Shops do Uruguai, Enrique Urioste, em audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, obtiveram a confirmação de técnicos da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, de que até o fim de abril, a Instrução Normativa publicada em março passado que regulamentou os free shops no País deverá ter como base uma portaria editada em 2016 pelo Ministério da Integração que habilita 32 municípios, seis a mais do que publicados pela IN aptos a instalar os empreendimentos do lado brasileiro.
Editada em 16 de março, a Instrução Normativa 1799/2018, pôs fim a uma novela que se arrastava desde 2012, autorizando a criação das lojas francas terrestres nas chamadas cidades gêmeas de fronteira. No entanto, a base do documento se reportava a uma Portaria editada em 2014 pelo Ministério da Fazenda, que habilitava um total de 26 cidades no País, sendo 10 gaúchas.
Na reunião na capital federal, a comitiva pleiteou a substituição desta Portaria por outra, editada há dois anos pelo Ministério da Integração Nacional, que autoriza um total de 32 cidades brasileiras sendo 11 gaúchas. Assim que for publicado o novo texto estarão beneficiadas as cidades de Porto Mauá (RS), Barracão (PR), Santa Rosa do Purus (AC), Santo Antônio do Sudoeste (PR), Coronel Sapucaia (MS) e Paranhos (MS).
Além disso, durante a reunião, o dirigente da Câmara de Free Shops do Uruguai, Enrique Urioste, solicitou que sejam aplicadas as lojas francas do lado brasileiro e do Uruguai a mesma cota de US$ 300,00. “Queremos que o que ocorra de um lado também valha para o outro”, resumiu o dirigente. Padilha disse que encaminhará a sugestão para análise do Ministério da Fazenda e da Receita federal.
Durante o encontro, a comitiva também agradeceu a decisiva participação do ministro Eliseu Padilha na condução das tratativas que resultaram na publicação da Instrução Normativa que autoriza a instalação de lojas francas do lado brasileiro, e convidaram-no a prestigiar evento da Unale que vai acontecer este ano, em Gramado, no Rio Grande do Sul nos dias 9, 10 e 11 de maio, sendo que no dia 11, o tema dos Free Shops. |
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