Porto Alegre,
 
        
 
       
Artigos
Assembleia Legislativa
Cultura
Famurs
Governo do Estado
OAB
 



 
  
 
 
21/11/2017

A  adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) está nas mãos dos 55 deputados estaduais. O governo gaúcho protocolou, nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei Complementar (PLC) que autoriza o Estado a aderir à proposta da União de ajuda aos estados em situação de calamidade financeira.
O governo do Estado também encaminhou aos deputados três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que retiram a exigência de plebiscito para federalizar ou privatizar a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Cada PEC trata de uma empresa.
As quatro matérias foram remetidas à Assembleia em regime de urgência e, por isso, devem ser apreciadas antes do recesso parlamentar, que começa em 22 de dezembro. Enquanto os projetos tramitam na AL, os detalhes do pré-acordo estão sendo alinhados entre técnicos do Ministério da Fazenda e da Sefaz.

 
Institucional | Anuncie Aqui | Edições Anteriores | Assine