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09/11/2017

O  vice-governador José Paulo Cairoli e secretários de Estado reuniram-se, nesta quinta-feira (9), com parlamentares da Assembleia Legislativa, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, para apresentar a proposta de pré-acordo sobre a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. O encontro ocorre após a entrega do documento pelo governador José Ivo Sartori ao presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, nessa quarta-feira (8). O pré-acordo detalha as ações que já foram tomadas e que estão sendo aplicadas para aliviar a grave crise financeira do Estado.
Cairoli destacou que a adesão deve beneficiar a todos gaúchos e, por isso, espera que a proposta seja aprovada pelos deputados estaduais nas próximas semanas. "A recuperação fiscal é fundamental para nós e não é uma preocupação de governo, mas de Estado. O país só será forte se os estados estiverem fortes. Precisamos do apoio da Assembleia, e o nosso corpo técnico estará à disposição para esclarecer todas as dúvidas. O benefício é do Estado do Rio Grande do Sul, não do nosso governo", afirmou.
O secretário adjunto da Fazenda, Luís Antônio Bins, detalhou as medidas de ajuste, dificuldades e aprovações necessárias para o Estado ser beneficiado. "O pré-acordo tem uma sistemática mais simplificada e com uma grande vantagem, pois é a única forma de se pedir dispensa de privatização de algumas instituições, caso um novo plano de recuperação seja aprovado", explicou. Ele alertou para a necessidade de aprovação ainda em dezembro para que seja possível entrar com um requerimento levando em consideração o exercício de 2016 para o regime da base de cálculo.
O líder do governo na AL, deputado Gabriel Souza, informou que o pré-acordo pode ser votado na próxima terça-feira (14), podendo autorizar a adesão do Rio Grande do Sul no plano federal.
Benefícios da adesão
Caso seja aprovada, a adesão garantiria ao Estado três anos sem pagar a parcela da dívida com a União. Conforme os cálculos da Secretaria da Fazenda, a carência faria com que R$ 11,3 bilhões deixassem de sair dos cofres públicos, uma quantia que pode ser usada para evitar atrasos no pagamento de servidores públicos e investida nas áreas prioritárias, como Saúde, Segurança Pública, Educação e Área Social. Segundo Bins, somente em ganhos no fluxo de estoque de 2018 a 2020 seriam R$ 18 bilhões.
Além disso, a adesão permitiria ao Estado obter novos financiamentos de instituições financeiras nacionais e internacionais, o que hoje não é possível porque já se atingiu o teto máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
União pelo equilíbrio fiscal
Em vídeo divulgado nesta quarta pelo secretário de Comunicação, Cleber Benvegnú, em uma rede social, o governador afirmou que a proposta atende necessidades do estado. "Precisamos da compreensão de todos, da sociedade e da União, porque esta é uma maneira de buscarmos mais equilíbrio fiscal e, acima de tudo, atender as necessidades e prioridades do Rio Grande do Sul", disse Sartori.
Participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco; o secretário do Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo; o secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo; e deputados estaduais da base aliada.

 
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