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05/10/2017 |
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A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Marcelo Moraes (PTB), aprovou, na manhã desta quinta-feira (5), a indicação da deputada Liziane Bayer (PSB) para relatar o PL 188 2017 do Executivo, a Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2018. A matéria tramita na Assembleia desde o dia 14 de setembro e cumpre o período de apresentação de emendas parlamentares e populares até o próximo dia 10. Aprovada pela unanimidade dos deputados, a deputada terá até o dia 11 de novembro para entregar o parecer na Comissão, conforme o calendário de tramitação da matéria. A votação do parecer está prevista para o dia 16, na Comissão, e dias 21 ou 28 para a votação da lei orçamentária em plenário. Até o dia 30 de novembro o PL 188/2017 deve ser encaminhado para sanção do governador. O documento apresenta as previsões financeiras do Executivo para o próximo ano, arrecadação prevista de R$ 63,2 bilhões e gastos na ordem de R$ 70,1 bilhões, com déficit alcançando os R$ 6,9 bilhões. Na discussão, o deputado Adilson Troca (PSDB) declinou da disputa pela relatoria e encaminhou a indicação da deputada Liziane Bayer. Lei Kandir Durante a reunião ordinária, os deputados aprovaram a realização de audiência pública, proposta do deputado Adão Villaverde (PT), para tratar da Lei Kandir e seus efeitos fiscais no Rio Grande do Sul, a arrecadação do ICMS e a compensação financeira aos Estados, com a presença dos ex-governadores Olívio Dutra, Germano Rigotto, Tarso Genro e Yeda Crusius. O deputado Frederico Antunes (PP) informou que no dia 16 de outubro, às 10h, na Sala João Neves da Fontoura, Plenarinho, será realizada audiência pública da Lei Kandir com a Comissão Mista do Congresso Nacional, data em que a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle deverá realizar também a audiência hoje aprovada, conforme observou o deputado Marcelo Moraes. Ação nesse sentido será encaminhada junto à presidência da Assembleia e à Comissão Mista do Congresso Nacional. Também o governador José Ivo Sartori será convidado a participar, por sugestão dos deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Adão Villaverde (PT) e Marcelo Moraes (PTB), embora o dirigente estadual tenha prestado seu depoimento em Brasília, conforme lembrou o deputado Juvir Costella (PMDB). Também foram aprovados o RDI 65 2015, do Poder Executivo, que trata do Balanço Geral do Estado com a prestação de contas governamentais referente ao exercício financeiro de 2014, com parecer favorável do relator, Adão Villaverde (PT); e o RDI 15 2017, do Tribunal de Contas, com o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, relativo ao 3º Quadrimestre de 2016, com parecer favorável do relator, Frederico Antunes (PP). Presenças Participaram da reunião os deputados Marcelo Moraes (PTB), presidente; e os deputados Adão Villaverde (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Juvir Costella (PMDB), Marlon Santos (PDT), Frederico Antunes (PP), Adilson Troca (PSDB), Liziane Bayer (PSB), Tarcísio Zimmermann (PT) e João Fischer (PP). |
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