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| 12/07/2017 |
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A ex-presidente Dilma Rousseff explicou hoje (12), em audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia, os conceitos que inspiraram a construção do programa Mais Médicos para o Brasil, iniciativa governamental que em dois anos levou o atendimento básico de 18 mil médicos a 63 milhões de pessoas nas áreas mais carentes do território nacional, como os espaços urbanos metropolitanos e os territórios indígenas e quilombolas. Moldado para combater a desigualdade social, o programa identificou a carência de médicos no país, 1,1 profissional para mil habitantes, disponibilidade quase quatro vezes inferior ao Uruguai, onde a média é de 3,7 médicos para mil habitantes. Ela pediu atenção e vigilância ao andamento do programa, que pode sofrer mutilações pelo atual governo. A audiência foi proposição do presidente da comissão, deputado Altemir Tortelli (PT).
“O Mais Médicos foi construído para reforçar o Sistema Único de Saúde e assegurar a universalidade do acesso”, afirmou Dilma Rousseff, ao lado do presidente da Assembleia, deputado Edegar Pretto (PT), e do ex-secretário do Ministério da Saúde, Heider Aurélio Pinto, um dos responsáveis pela implantação do programa. Ela destacou os eixos do programa, como a Atenção Básica à Saúde, com atendimento contínuo em áreas que, antes, sequer registravam a presença de médicos, como foi apurado em 700 municípios do país. Implantado em 2013, em dois anos 4.058 municípios receberam 18.240 mil médicos, 11 mil deles cubanos, dentro da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). No Rio Grande do Sul, o programa alcançou 70% dos municípios (381) e levou assistência médica a 4,5 milhões de gaúchos. Antes dessa iniciativa, faltavam 53 mil médicos no país. De 2002 a 2012, os médicos formados em todas as universidades brasileiras atenderam 65% da demanda do mercado de trabalho. A meta, afirmou a ex-presidente, era chegar em 2026 com 2,7 médicos por mil habitantes.
Combate à desigualdade
Dilma retomou o impasse da suspensão da cobrança da CPMF, contribuição à saúde criada no governo de Fernando Henrique Cardoso que assegurava R$ 40 bilhões na área. A fragilidade imposta ao atendimento à saúde básica somou-se ao propósito político do governo petista em enfrentar a desigualdade social, “não se resolve só com transferência de renda, como o Bolsa Família, era preciso garantir o acesso aos serviços que são distribuídos desigualmente entre as pessoas”, disse a ex-chefe da Casa Civil no governo Luis Inácio Lula da Silva. Além da periferia dos centros urbanos, precarizados no atendimento de saúde, áreas indígenas e quilombolas, em especial no Norte e Nordeste do país, entraram no radar dos técnicos que construíram o programa. “Os neoliberais acreditam que tem que universalizar, nós criamos uma tecnologia social baseada no cadastro”, declarou Dilma. Depois de apurar o mapa da população pobre do país, “sabíamos onde residiam, quantos filhos, o acesso ao trabalho e ao Bolsa Família”, o governo identificou a carência de médicos, com auxílio de prefeitos e vereadores e confirmou a desigual divisão territorial, explicou.
A concentração dos profissionais era conforme a renda das cidades, “quanto maior a renda, maior a quantidade de médicos”, mostrando que as periferias das grandes cidades apontaram a maior carência dos profissionais, como São Paulo, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. “Nós cruzamos o mapa da renda, o cadastro nacional da pobreza e jogamos em cima o cadastro da falta de médicos e coincidiu”, momento em que surgiu a discussão para preencher esses vazios. A falta de médicos no país determinou a busca pelos estrangeiros, e através da Organização Pan-Americana de Saúde foi possível assegurar os 11 mil médicos cubanos, responsáveis pela sustentação do programa e, em muitos casos, pelo contato desses profissionais com comunidades remotas do Brasil. A resposta dos brasileiros foi imediata ao tratamento diferenciado, com a redução do tempo de espera para o atendimento e satisfação com os cuidados médicos. Ela destacou os elogios dirigidos pelo governo cubano aos profissionais de enfermagem do Brasil, “muito humanizados e de alto profissionalismo”.
Farmácia Popular e SAMU
Dilma Rousseff pediu que os agentes públicos fiquem atentos aos empecilhos que o atual governo pode criar para a continuação do Mais Médicos, “não interromperam por causa da crise”, e acredita que existe possibilidades para a criação de instabilidade jurídica do programa. Outra questão está relacionada com a aprovação do limite de gastos do governo de Michel Temer, restrição que atinge a Farmácia Popular, “se não afetar na sua integralidade o Mais Médicos, vão começar a cortar as laterais dele ou de programa complementar, como a Farmácia Popular” e pediu atenção ao que está acontecendo com o SAMU, “temos que ficar atentos porque o Mais Médicos não é uma estrutura isolada dentro do SUS”.
Antes de sofrer o processo de impeachment, Rousseff assegurou a prorrogação do Mais Médicos até 2019, através de Medida Provisória, o que garantiu a permanência de sete mil médicos cubanos e o atendimento a três milhões de pessoas.
Residências médicas estratégicas
Coordenador do programa, Heider Aurélio Pinto observou que está em curso o congelamento da expansão pública de vagas nos cursos de Medicina e pediu que os gaúchos identifiquem as vagas de residências médicas congeladas. “Isso é grave, é preciso intervenção do movimento social e do Parlamento”, pediu. Ele se referiu à formação médica, um dos objetivos do programa, que ampliou as matrículas para a formação de médicos e também as oportunidades para a residência médica. A participação no programa assegura maior pontuação no processo seletivo para a residência. Para garantir a expansão orientada do ensino médico e a interiorização, foram criados novos cursos de Medicina e vagas de nível superior em áreas prioritárias, estratégia para fortalecer o SUS com médicos especialistas.
Nos encaminhamentos, o deputado Altemir Tortelli anunciou que documento deverá denunciar os riscos de desmonte do programa. Em agosto, através de audiências públicas fora da Assembleia, o assunto será retomado através de articulação com entidades da área da saúde.
Relatos do público
Do assentamento do MST em Nova Santa Rita, pequenos agricultores relataram os atendimentos médicos e procedimentos dos profissionais do Mais Médicos. Da Fetraf, Dilma recebeu uma cesta de produtos básicos e convite para participar de atividade da entidade. Outro depoimento foi dado pelo secretário de Saúde de Palmares do Sul, João Eugênio de Paula, que mostrou imagens dos deslocamentos dos médicos e agentes de saúde até ilha localizada na Lagoa dos Patos, para o atendimento em duas aldeias indígenas. Lotário Shlindwein, do Conselho Estadual de Saúde, e Djanira Corrêa da Conceição, vice-coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, com histórico na construção das políticas de saúde pública, pediram empenho para a manutenção do programa Mais Médicos, em especial o núcleo da Restinga, em Porto Alegre, onde 17 médicos cubanos fazem o atendimento de 17 mil pessoas. Outra manifestação foi do coordenador do Curso de Medicina e Tutor do Programa Mais Médicos da Universidade Federal da Fronteira Sul, e da conselheira Municipal de Saúde de Passo Fundo, Elisa ndra Folle, assistente social que atua na Saúde Mental.
Presenças
A audiência reuniu também as deputadas Miriam Marroni (PT) e Manuela d’Ávila (PCdoB), o ex-secretário da Saúde, deputado Ciro Simoni (PDT), Adão Villaverde (PT), Tarcísio Zimmermann (PT), Jeferson Fernandes (PT), e Valdeci Oliveira (PT), o prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi (PT) e a prefeita de Nova Santa Rita, Margarete Simon Ferreti. |
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