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| 29/06/2017 |
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O secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, encaminhou nesta quarta-feira (28), em Brasília, a liberação de recursos da União prevista no Plano Nacional de Segurança Pública e de recursos para o sistema penitenciário e o Instituto-Geral de Perícias (IGP). As demandas do Estado foram apresentadas diretamente ao ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Torquato Jardim, e ao diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antonio Severo Silva.
Schirmer encaminhou pedido formal para que seja repassada, de imediato, a contrapartida financeira referente ao plano para investir na área de segurança do Rio Grande do Sul. A parceria previa o emprego de dois policiais gaúchos para cada agente da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) disponibilizado ao estado. Desde então, o governo do Estado vem custeando as diárias e horas-extras deste efetivo, destinando recursos do Tesouro à Brigada Militar e Polícia Civil.
"Em março iniciamos as atividades dos policiais do interior em Porto Alegre, uma vez que recebemos o reforço da FNSP previsto. Desta forma, solicitamos agora o repasse orçamentário pactuado previamente para que possamos dar prosseguimento às ações", salienta o secretário.
Para o sistema penitenciário, a Secretaria da Segurança Pública reforçou o pedido de prorrogação dos prazos para a conclusão das licitações de presídios a serem construídos com recursos federais, que vencem no segundo semestre. De acordo com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a prorrogação por um ano garantirá a execução das obras.
Schirmer reiterou também o pedido de adesão da Susepe ao programa das Centrais Integradas de Alternativas Penais ainda em 2017. Trata-se de uma proposta de convênio encaminhada em junho de 2016, cuja contrapartida do Estado será subsidiada pelo Poder Judiciário.
Através das centrais, o Estado estará alinhado com a Política Nacional de Alternativas Penais. Entre as principais iniciativas do projeto, estão o atendimento às penas restritivas de direitos, ações de justiça restaurativa, medidas protetivas contra homens autores de violência contra a mulher e grupos reflexivos de apoio a homens autores de violência contra a mulher.
Outra demanda apresentada foi o repasse de recursos para a execução da obra do Centro Regional de Excelência em Perícias Criminais do Sul. São R$ 11 milhões, oriundos de um termo aditivo ao convênio, assinado em 2013.
Força Nacional permanece
A FNSP permanecerá por tempo indeterminado, no Rio Grande do Sul. A garantia foi dada a Cezar Schirmer pelo ministro Torquato Jardim, que assegurou a continuação dos agentes que reforçam o policiamento na capital enquanto o governo do Estado achar necessário. "Promoveremos até o final do ano o ingresso de 4,2 mil servidores em nossas corporações. No entanto, ainda possuímos carência de efetivo. Até anunciarmos o próximo concurso, esse reforço se faz necessário", avalia Schirmer.
Texto: Claiton Silva/SSP
Edição: Gonçalo Valduga/Secom |
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