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21/06/2017 |
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O corte de verbas e o contingenciamento de recursos praticados pelo governo federal estão colocando em risco o funcionamento de todos os campi do Instituto Federal no RS (IFRS). Esta foi a tônica do encontro realizado entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), e representantes da Assufrgs (Sindicato dos Técnico-Administrativo da UFRGS, UFCSPA e IFRS) e Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior). Ao corte de verba se soma a portaria nº 28, de 16 de fevereiro de 2017, que determinou ao Ministério da Educação o estabelecimento de limites a cada umas das unidades, tirando o direito legal para que estas tenham o controle, gerenciamento e aplicação dos recursos de acordo com as suas diferentes realidades e necessidades. Ainda de acordo com dirigentes sindicais, além de ferir a autonomia financeira dos IFs, de forma prática as medidas farão com que diversos campis consigam honrar seus compromissos de custeio no máximo até outubro, tornando realidade aquilo que acontece em diversas unidades: funcionários se cotizam para comprar até mesmo produtos de limpeza. "Esse tema, pela importância que os institutos federais têm para a sociedade brasileira, conta com o apoio da presidência deste Legislativo e está incluído entre os temas dos Grandes Debates desta legislatura", declarou Edegar Pretto. O RS conta hoje com 42 campis do espalhados por diversas regiões do estado atendendo 55 mil alunos. Conforme Ofício-Circular nº 7 do MEC expedido em março desse ano, o limite de recursos a ser destinado pelo governo ao IFRS foi estabelecido em R$ 16,3 milhões, cinco milhões a menos que o Instituto necessita para pagamentos de terceirizados, diárias, passagens, estagiários e locações de imóveis/equipamentos. O corte de verbas - 20% em 2016 e 20% em 2017 - também irá resultar na não conclusão de duas novas unidades em Viamão e Alvorada (que precisam de R$ 6 milhões e contam apenas com R$ 1 milhão cada uma) e no início das obras do IF em Guaíba. "Some-se a isso o fato de que a Emenda Constitucional 95 congela os orçamentos por 20 anos e a referência é o desse ano, ou seja, ficaremos com orçamento defasado pelas próximas duas décadas, inviabilizando as atividades dos Institutos federais", declarou Osvaldo Casares Pinto, reitor do IFRS, que classificou a situação como grave, pois as medidas atingem também as universidades federais. "Não podemos permitir que cursos superiores de qualidade sejam jogados fora. O governador precisa se posicionar, os senadores precisam se posicionar, pois em todo o país são 1 milhão de alunos e mais de 600 campis. Em Rolante, por exemplo, são os técnicos que estão se cotizando para pagar a limpeza dos prédios", explicou a dirigente da Assufrgs, Bernadete Menezes. As entidades, juntamente com a Assembleia, organizarão debates nas regiões-sede dos campis com o objetivo de esclarecer a população sobre as medidas, os prejuízos delas decorrentes e buscar o envolvimento das comunidades, prefeitos e vereadores. |
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