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| 14/03/2017 |
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Uma comitiva de representantes dos Poderes do Rio Grande do Sul estará em Brasília e São Paulo para solicitar que haja um encontro de contas entre o Estado e a União em relação à dívida do RS e as compensações da Lei Kandir. Por decisão unânime do seu colegiado de Líderes, a Assembleia gaúcha deliberou apoiar os esforços do Executivo na superação da crise fiscal, por meio de gestões políticas junto aos demais Poderes do Estado e junto aos Parlamentos estaduais de Estados interessados no tema das compensações da Lei Kandir, de forma que seja procedida com rapidez as reposições das perdas acumuladas pelos Estados exportadores.
Na terça-feira (14), em Brasília, os Poderes estarão reunidos com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com a bancada federal gaúcha na Câmara. Na quarta-feira (15), os deputados e deputadas se reúnem em São Paulo com o presidente da Assembleia Legislativa Fernando Capez. Já estão confirmados deputados e deputadas das bancadas do PT, PRB, PSD, PMDB, PTB, PDT, PP, PR, PSB, PTB e representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Conforme os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em valores nominais, em dezembro de 2016, o Rio Grande do Sul devia R$ 57 bilhões à União. No entanto, o presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Edegar Pretto (PT), que lidera essa mobilização política sobre o tema, lembra que as perdas acumuladas aos cofres do RS com a falta de repasses ultrapassam o valor de R$ 43 bilhões. “Estamos fazendo uma forte mobilização para elaborar uma agenda com todos os poderes do RS e dos demais estados que têm créditos da Lei Kandir, para que possam receber aquilo que é de direito. Sabemos que é necessária a pressão política. Temos recursos para receber, e queremos esgotar todas as possibilidades de ressarcimentos que colaborem com a situação do Estado”, avalia.
A desoneração do ICMS sobre produtos primários e semielaborados foi prevista na chamada Lei Kandir, aprovada em 1996 para estimular as exportações dos Estados. A norma previu que uma lei complementar deveria ser aprovada pelo Congresso para compensar os Estados com as perdas da arrecadação. No entanto, a nova norma para fixar os repasses ainda não foi regulamentada.
O Plano de Recuperação Fiscal dos estados foi proposto pela União no PLP 343/2017, que está na Câmara dos Deputados. Para aderir, entre outros pontos, os Estados devem desistir das ações judiciais que questionam as dívidas. O Legislativo gaúcho, contudo, aumentou a pressão para que o Executivo não negocie sem antes ter uma definição sobre outra conta: os créditos da Lei Kandir. Em novembro do ano passado, o Supremo deu 12 meses para o Congresso aprovar lei com novos critérios de compensação aos Estados e Municípios. Caso contrário, o Tribunal de Contas da União deve fixar os valores.
Também está agendada uma audiência com o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, para tratar a respeito do edital de pedágios para o RS.
Integram a comitiva o presidente Assembleia RS, deputado Edegar Pretto (PT), deputados Sérgio Peres (PRB), Edu Oliveira (PSD), Vilmar Zanchin (PMDB), Any Ortiz (PPS), Elton Weber (PSB), Marcelo Moraes (PTB), Gilmar Sossella (PDT), Silvana Covatti (PP), Missionário Volnei (PR), Luís Augusto Lara (PTB), Tarcísio Zimmermann (PT), Stela Farias (PT), Desembargador Paulo Roberto Lessa Franz (3º vice-Presidente do Tribunal de Justiça), Conselheiro Marco Peixoto (Tribunal de Contas) e Defensor Público-Geral Dr. Christiano Vieira Heerd (Defensoria Pública). |
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