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| 29/10/2015 |
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Há quase duas décadas, o Brasil deu um salto civilizatório ao promulgar as Leis das Reformas Psiquiátricas (Lei 9.716, de 1992, esta gaúcha e pioneira e a Lei 10.216 de 2001). São legislações estabelecidas para assegurar o cuidado em liberdade aos portadores de sofrimento mental, além de prever a existência de uma rede de atenção psicossocial, no lugar dos manicômios. Ambos os textos são resultado do intenso diálogo estabelecido na sociedade brasileira, no que ficou conhecido como Luta Antimanicomial.
A consequência do trabalho de psicólogos, médicos, enfermeiros, juristas, usuários e familiares colocou o Brasil entre os países com uma legislação moderna e coerente com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde. Desde então, a Lei 10.216, que orienta a assistência psiquiátrica e estabelece uma série de direitos das pessoas portadoras de sofrimento psíquico, regulamenta as internações involuntárias, tendo a supervisão do Ministério Público, como instituição guardiã dos direitos indisponíveis.
A Reforma Psiquiátrica vai além do texto legal e dos efeitos comprovadamente positivos desta abordagem humanizada, alterando profundamente o cenário e o destino de seres humanos que antes eram condenados ao confinamento perpétuo e uma morte lenta provocada pela combinação fatal de isolamento, maus-tratos e medicamentos fortíssimos, que desligavam essas pessoas da realidade. A Parada do Orgulho Louco de Alegrete, evento que há cinco anos é referência porque materializa o resgate da capacidade do indivíduo de participar do universo das trocas sociais, das palavras e afetos e assim exercer sua cidadania plena, deverá finalmente ganhar âmbito estadual, integrando o calendário de eventos oficiais do Rio Grande do Sul. Chegar a esse patamar de civilidade só foi possível através de um processo intenso de debates, enfrentando todo um setor reacionário que infelizmente impera na saúde brasileira e invariavelmente é contra qualquer avanço que beneficie diretamente a população e bloqueie interesses muito mais financeiros do que de ordem pública ou de saúde da população. Portanto, continuaremos vigilantes e não vamos permitir que as pessoas que não cometeram crime algum, sejam trancafiadas, sedadas e escondidas dos olhos da sociedade, expediente brutal cujo tempo já passou e não deixaremos que volte. |
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