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| 14/01/2022 |
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Entre fevereiro e dezembro de 2021, o plenário do Parlamento gaúcho apreciou 274 matérias, aprovando 267 delas, rejeitando quatro e mantendo três vetos do Executivo. Foram realizadas 48 sessões deliberativas: 26 extraordinárias híbridas, 11 extraordinárias virtuais, oito ordinárias e três extraordinárias. Ainda houve oito sessões ordinárias híbridas, sete solenes e três especiais.
As sessões híbridas (permitindo a participação presencial e virtual dos parlamentares) foram iniciadas em 27 de abril. Até então as sessões foram apenas virtuais. A partir de 9 de novembro, com a entrada em vigor das modificações do Regimento Interno, as sessões deliberativas, normalmente realizadas nas terças-feiras, passaram a ser exclusivamente presenciais e as galerias do plenário voltaram a receber público. Também foram retomadas as sessões solenes e especiais, em formato híbrido, e as ordinárias nas quartas e quintas-feiras, adotando o formato híbrido também.
No total, foram 66 sessões realizadas no período. Além das 48 sessões deliberativas, ocorreram sete sessões solenes (de eleição e posse da Mesa Diretora, em fevereiro; em homenagem aos trabalhadores e às trabalhadoras da área da Saúde, em abril; e alusiva ao Dia Internacional dos Trabalhadores, em maio; alusiva ao Movimento Cívico da Legalidade, em agosto; do Dia Estadual da Consciência Negra, em novembro; e duas da entrega da medalha Deputado Emérito aos ex-deputados Alceu Moreira e Celso Bernardi, em dezembro); uma sessão especial com comparecimento do governador Eduardo Leite para apresentar sua mensagem ao Parlamento gaúcho, em fevereiro; e duas sessões especiais públicas para prestação de contas do Ministério Público do Estado, em maio, e da Defensoria Pública do Estado, em dezembro).
Do total de matérias apreciadas no ano, foram aprovadas duas propostas de emenda à Constituição, 15 projetos de lei complementar, 171 projetos de lei, 12 projetos de decreto legislativo, 13 projetos de resolução e 54 requerimentos (35 comuns, cinco de comissão especial, quatro de comissão de representação externa e 10 diversos). Foram rejeitados dois projetos de lei, um requerimento diverso e um veto parcial do Executivo. Também foram aceitos dois vetos totais e um veto parcial do Executivo.
Entre os projetos que mais geraram debate entre os parlamentares estão os de origem do Poder Executivo: o PL 11 2021, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 para permitir a compra de vacinas contra a Covid-19; o PLC 13 2021, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do RS e institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares; o PLC 12 2021, que dispõe sobre o Regime de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul; o PL 36 2021, que trata das taxas do Detran; o PL 65 2021, que institui o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social, bem como estabelece medidas excepcionais de enfrentamento às consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia de Covid-19; o PL 260 2020, que altera a Lei nº 7.747 de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual; o PL 211 2021, que autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul a promover medidas de desestatização da Corsan; o PL 369 2021, que inclui a educação como critério de distribuição do ICMS aos municípios; o o PLC 378 2021, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal com a adoção de mecanismos de limitação do gasto público e de controle e manutenção do equilíbrio das contas públicas; o PL 422 2021, que cria as Unidades Regionais de Saneamento Básico 1 e 2; e o PL 478 2021, que reajusta o subsídio mensal dos membros da carreira do Magistério Público Estadual.
De origem parlamentar, os destaques foram o PL 144 2020, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Rio Grande do Sul; a PEC 280 2019, do deputado Sérgio Turra (PP) e mais 24 parlamentares, que revoga os §§ 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, retirando a exigência de realização de plebiscito para a venda da Corsan, Banrisul e Procergs; o PL 170 2019, do deputado Fábio Ostermann (NOVO), que dispõe sobre educação domiciliar; o PL 482 2015, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que revoga a Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979, que dispõe sobre a concessão de subsídios a ex-governador; o PL 236 2020, do deputado Elton Weber (PSB) e mais três parlamentares, que introduz modificações na Lei nº 13.249, de 08 de setembro de 2009, que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing; e os quatro projetos de decreto legislativo (PDL 9 2021, PDL 10 2021, PDL 11 2021 e PDL 13 2021) da Comissão de Constituição e Justiça sustando o pagamento de auxílio saúde a integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
Regimento Interno
Aprovado em setembro no plenário, o PR 8 2021 foi responsável pela primeira atualização do Regimento Interno da Casa em 30 anos. As medidas entraram em vigor em 9 de novembro.
Em relação às sessões plenárias, ficou determinado que as ordinárias e extraordinárias, serão presenciais sempre que deliberativas, ficando facultada para as sessões em que não haja Ordem do Dia a realização na modalidade híbrida ou virtual. A pauta de votações será definida em reunião de líderes na semana anterior à apreciação das matérias em plenário. Já as sessões solenes e especiais serão realizadas às quartas-feiras, todas de forma híbrida, compostas de parte presencial e parte virtual.
Sobre as comissões parlamentares, a reforma no Regimento Interno estabeleceu que as reuniões serão presenciais, facultada a participação híbrida ou virtual mediante requerimento verbal de um de seus integrantes na reunião da semana anterior a sua realização devidamente aprovado pela maioria absoluta dos membros.
Também houve a inclusão no Regimento da consulta pública on-line para recebimento de sugestões e contribuições às propostas dos parlamentares. As consultas poderão ser realizadas pelas comissões de mérito para recebimento de sugestões e contribuições aos textos das proposições, durante o período de tramitação no órgão técnico.
Texto: Letícia Rodrigues
Foto: Vinicius Reis |
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