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| 03/01/2022 |
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A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle promoveu 38 reuniões ordinárias durante o ano de 2021, tendo realizado também dez audiências públicas e sete reuniões extraordinárias. Cumprindo sua função técnica de fiscalizar as contas públicas, o colegiado promoveu nesse período debates das leis relacionadas ao assunto, no caso o PL 130/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico-financeiro de 2022, que tramita no primeiro semestre, e no segundo semestre, o PL 295/2021, o orçamento do Executivo para o ano de 2022. Em acordo entre os Poderes de estado, novamente o orçamento foi aprovado em plenário respeitando o contingenciamento de gastos, medida de colaboração para o alcance do equilíbrio financeiro do estado.
No primeiro semestre foram realizadas 18 reuniões ordinárias, quatro audiências públicas e sete reuniões extraordinárias. Uma das audiências foi para a exposição, pelo secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, do PL 130/2021 - a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico-financeiro de 2022. A matéria correlata à esta é a Lei Orçamentária Anual (PL 295/2021), que foi protocolada pelo Executivo em agosto, tramitou na comissão para apresentação de emendas e análise parlamentar, foi aprovada em dezembro e encaminhada para sanção do governador.
Privatização da Corsan
No segundo semestre, o colegiado promoveu 18 reuniões ordinárias e sete audiências públicas. Nas audiências, os debates foram realizados na seguinte cronologia: em agosto, o PL 210/2021, a respeito da criação da Unidade Regional de Saneamento Básico Central - URBS - e o PL 211/2021, que autorizou o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da CORSAN; em setembro, o colegiado cumpriu determinação legal para discussão pública do PL 295/2021, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício econômico e financeiro de 2022, o PLOA 2022; em outubro, audiência debateu o atraso nas provas práticas e teóricas do Detran; e em novembro, também cumprindo orientação da Lei de Responsabilidade Fiscal, os deputados ouviram em audiência a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2021 pelo Poder Executivo, e a prestação de contas dos Poderes e Órgãos com autonomia referente à execução orçamentária e financeira dos 3º e 4º bimestres de 2021; as três audiências em dezembro analisaram a situação do IPE-Saúde, do ponto de vista de entidades representativas dos usuários e também do governo, e ainda audiência conjunta com outras comissões para avaliar o impacto da Covid-19 no orçamento da saúde em 2022.
As outras audiências durante o ano trataram de incorreção em propaganda oficial do governo que anunciou extinção do DIFAL; e da prestação de contas dos Poderes e órgãos autônomos referente à execução orçamentária de 2020 e metas fiscais de 2021.
Das sete reuniões extraordinárias realizadas em 2021, cinco foram para a arguição pública e posterior votação de indicações do governador Eduardo Leite para o sistema financeiro - esta é uma das prerrogativas da Comissão. No primeiro semestre foram indicados, sabatinados e aprovados pelo colegiado os nomes de Otomar Vivian para diretor do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE; Marivania Ghisleni Fontana e Alexandre Pedro Ponzi para cargos diretivos no Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL; Odacir Klein para a presidência do BADESUL; e Wagner Lenhart para a diretoria institucional do BANRISUL.
A subcomissão aprovada durante o ano tem como objeto de análise a situação do IPE-Saúde.
Composição
São titulares da comissão, além do presidente, Luiís Augusto Lara (PTB), o deputado Sérgio Turra (PP), vice-presidente; as deputadas Juliana Brizola (PDT) e Fran Somensi (Republicanos); e Clair Kuhn (MDB), Vilmar Zanchin (MDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Frederico Antunes (PP), Mateus Wesp (PSDB), Ruy Irigaray (PSL), e Giuseppe Riesgo (Novo).
Texto: Francis Maia
Foto: Vinicius Reis |
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